{"id":9349,"date":"2019-10-08T15:34:10","date_gmt":"2019-10-08T18:34:10","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=9349"},"modified":"2019-10-08T15:34:10","modified_gmt":"2019-10-08T18:34:10","slug":"responsabilidade-civil-e-solidariedade-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/2019\/10\/08\/responsabilidade-civil-e-solidariedade-social\/","title":{"rendered":"Responsabilidade civil e solidariedade social"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Nos dias que vivemos ganha cada vez mais espa\u00e7o a solidariedade social. N\u00e3o \u00e9 exagero afirmar que a responsabilidade civil \u00e9 refuncionalizada a partir da solidariedade social (com repercuss\u00f5es na an\u00e1lise do nexo causal, por exemplo, aceitando uma an\u00e1lise mais flex\u00edvel, ou mesmo aceitando presun\u00e7\u00f5es do nexo causal, em certos contextos, como adiante veremos).<\/p>\n

Cabe, antes, uma palavra mais ampla.<\/p>\n

A solidariedade, hoje, como princ\u00edpio jur\u00eddico, op\u00f5e-se vigorosamente ao individualismo que permeou as pr\u00e1ticas jur\u00eddicas nos s\u00e9culos passados. Entre n\u00f3s, o marco normativo da consagra\u00e7\u00e3o da solidariedade social foi a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. N\u00e3o estamos diante, decerto, da dimens\u00e3o espiritual ou caritativa da solidariedade, mas em dimens\u00e3o essencialmente jur\u00eddica. O princ\u00edpio da solidariedade n\u00e3o \u00e9 opon\u00edvel apenas ao Estado, mas tamb\u00e9m aos particulares (\u00e9, ali\u00e1s, o que tamb\u00e9m destaca a tese da aplica\u00e7\u00e3o direta dos direitos fundamentais nas rela\u00e7\u00f5es privadas). Uma cosmovis\u00e3o individualista da sociedade reconhece apenas a l\u00f3gica da competi\u00e7\u00e3o. O direito civil dos nossos dias \u2013 sem desconhecer que a sociedade \u00e9, tamb\u00e9m, o locus <\/em>da competi\u00e7\u00e3o \u2013 opera com a ideia de coopera\u00e7\u00e3o, de solidariedade.<\/p>\n

A grande metanarrativa do direito atual \u00e9 a solidariedade e a realiza\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais dentro (tamb\u00e9m) do direito privado. J\u00e1 se percebeu, ademais, que \u00e0 luz do princ\u00edpio da solidariedade devem ser lidas n\u00e3o apenas as normas constitucionais, mas todo o ordenamento jur\u00eddico. Devemos, por exemplo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia \u2013 mas n\u00e3o s\u00f3 em rela\u00e7\u00e3o a ela \u2013 buscar as constru\u00e7\u00f5es hermen\u00eauticas que melhor realizem os valores constitucionais. Ali\u00e1s, neste campo \u00e9 particularmente forte a import\u00e2ncia do princ\u00edpio da solidariedade social. Devemos funcionalizar as respostas jur\u00eddicas para buscar a melhor realiza\u00e7\u00e3o de cada um dos integrantes da fam\u00edlia.<\/p>\n

A responsabilidade civil dos nossos dias passa por uma filtragem \u00e9tica e dialoga com os direitos fundamentais. \u00c9 instrumento de equidade e se funcionaliza na prote\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os mais vulner\u00e1veis. H\u00e1, tamb\u00e9m, muito forte, a preocupa\u00e7\u00e3o com as dimens\u00f5es existenciais do ser humano e com a promo\u00e7\u00e3o da funcionalidade dos conceitos, categorias e institutos jur\u00eddicos. A dimens\u00e3o funcional ganha uma import\u00e2ncia que n\u00e3o tinha nos s\u00e9culos passados. Maria Celina Bodin destaca: \u201cDe todos estes campos do direito civil, contudo, aquele em que mais claramente se percebe o not\u00e1vel incremento das exig\u00eancias da solidariedade \u00e9 o da responsabilidade civil. A propaga\u00e7\u00e3o da responsabilidade objetiva no s\u00e9culo XX, atrav\u00e9s da ado\u00e7\u00e3o da teoria do risco, comprova a decad\u00eancia das concep\u00e7\u00f5es do individualismo jur\u00eddico para regular os problemas sociais\u201d. Gustavo Tepedino, nessa ordem de ideias, lembra que \u201ca solu\u00e7\u00e3o dos conflitos e mat\u00e9ria de responsabilidade civil deve atender aos princ\u00edpios constitucionais da solidariedade social e da justi\u00e7a distributiva, que informam todo o sistema, impedindo que se reproduza, de maneira acr\u00edtica, a t\u00e9cnica individualista para os novos modelos de repara\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

H\u00e1 in\u00fameras (e criativas) formas de se conjugar a solidariedade social \u00e0 responsabilidade civil. Pode ocorrer, assim, \u201cque fatores como o risco, conveni\u00eancias econ\u00f4micas ou a equidade (em sua vertente voltada \u00e0 isonomia entre os integrantes da coletividade = solidariedade social) sejam considerados para efeito de afirmar a exist\u00eancia do nexo de imputa\u00e7\u00e3o\u201d. O nexo causal, hoje, n\u00e3o \u00e9 visto apenas como uma rela\u00e7\u00e3o causal cega, mas traz consigo ju\u00edzos de valor, prefer\u00eancias constitucionais. O nexo causal, lembremos, \u00e9 conceito jur\u00eddico, n\u00e3o f\u00e1tico. Bem por isso, decidir se um dano pode ser imputado a determinado fato implica, inevitavelmente, em valora\u00e7\u00f5es. Em outras palavras: o princ\u00edpio jur\u00eddico da solidariedade pode autorizar novas leituras do nexo causal. Uma leitura mais aberta a valores, menos naturalista e mais imputacional.<\/p>\n

Podemos ainda lembrar que \u201ca figura do ofensor, antes priorit\u00e1ria na responsabilidade civil, no sentido de identificar o culpado <\/em>pelo dano, abre espa\u00e7o \u00e0 considera\u00e7\u00e3o da pessoa do ofendido, que deve ser indenizada por ter sofrido um dano injusto. Busca-se desta maneira novas formas de se possibilitar a efetiva repara\u00e7\u00e3o dos danos, seja atrav\u00e9s da ado\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da solidariedade social como norte da responsabilidade civil, seja atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o de presun\u00e7\u00f5es, cada vez mais frequentes, no sentido de facilitar este ressarcimento\u201d.<\/p>\n

Paulo L\u00f4bo contextualiza: \u201cDos preceitos constitucionais denota-se a prefer\u00eancia pela responsabilidade objetiva, em raz\u00e3o do risco criado ou do risco da atividade, ainda que l\u00edcita. As hip\u00f3teses tratadas pela Constitui\u00e7\u00e3o s\u00e3o voltadas essencialmente \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o de tr\u00eas valores, que marcam a transforma\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea da responsabilidade civil: a primazia do interesse da v\u00edtima, a m\u00e1xima repara\u00e7\u00e3o do dano e a solidariedade social\u201d. Trata-se, assim \u2013 enfatiza Bodin de Moraes \u2013 de vincular diretamente a responsabilidade civil aos princ\u00edpios constitucionais da dignidade, da igualdade e da solidariedade.<\/p>\n

***<\/p>\n

Quer conhecer responsabilidade civil, de forma \u00e1gil e clara?\u00a0Os conceitos atuais, as discuss\u00f5es modernas e recentes? A \u00faltima palavra da jurisprud\u00eancia sobre todos os temas?\u00a0<\/strong>\u00c9 o que este livro tenta oferecer. Numa mistura bem dosada de doutrina e jurisprud\u00eancia, o autor oferece, em t\u00f3picos sugestivos e criativos, a mais completa informa\u00e7\u00e3o sobre a responsabilidade civil \u2013 seja nos conceitos gerais, seja nos setores espec\u00edficos. \u00c9 um livro que instiga por sua atualidade, cativa por sua clareza e impressiona pelo seu conte\u00fado. E por fim mas n\u00e3o menos importante: \u00e9 um livro f\u00e1cil de ler, com linguagem direta e atraente.<\/p>\n

NOVO MANUAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL (2019)<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Doutor pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro. Mestre pela Universidade Federal de Pernambuco. Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais (2010\/2012). Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor da Dom Helder \u2013 Escola de Direito (2003\/2017). Professor de Teoria Geral do Direito, Direito Civil e Direito do Consumidor da PUC-MINAS (2002\/2006). Professor da Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o \u2013 ESMPU. Professor nas Escolas de Magistratura de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo. 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Doutor pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro. Mestre pela Universidade Federal de Pernambuco. Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais (2010\/2012). Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor da Dom Helder \u2013 Escola de Direito (2003\/2017). Professor de Teoria Geral do Direito, Direito Civil e Direito do Consumidor da PUC-MINAS (2002\/2006). Professor da Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o \u2013 ESMPU. Professor nas Escolas de Magistratura de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo. 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