{"id":9828,"date":"2019-12-18T15:28:28","date_gmt":"2019-12-18T17:28:28","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=9828"},"modified":"2022-01-18T14:52:40","modified_gmt":"2022-01-18T17:52:40","slug":"os-bancos-novas-tecnologias-e-obrigacao-de-conhecer-o-cliente-kyc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cdn.meusitejuridico.com.br\/2019\/12\/18\/os-bancos-novas-tecnologias-e-obrigacao-de-conhecer-o-cliente-kyc\/","title":{"rendered":"Os bancos, as novas tecnologias e a obriga\u00e7\u00e3o de conhecer o cliente (KYC)"},"content":{"rendered":"

Institui\u00e7\u00f5es devem assegurar integridade e con\ufb01dencialidade das informa\u00e7\u00f5es e dos documentos eletr\u00f4nicos utilizados<\/p>\n

Artigo originalnalmente publicado no portal Jota.<\/a><\/em><\/p>\n

Enquanto se discute no Supremo Tribunal Federal sobre quais os dados que podem ser fornecidos pela Unidade de Intelig\u00eancia Financeira aos \u00f3rg\u00e3os de controle e de repress\u00e3o, em especial aos Minist\u00e9rios P\u00fablicos e Pol\u00edcias \u2013 n\u00e3o sendo demais lembrar que a Medida Provis\u00f3ria 893\/2019, que alterou o nome COAF e sua vincula\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Economia, ainda n\u00e3o foi convertida em lei \u2013, existem outros temas que s\u00e3o igualmente relevantes no cen\u00e1rio do combate \u00e0 lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Um dos temas \u00e9 a necessidade de se conhecer bem o cliente banc\u00e1rio. \u00c9 a obriga\u00e7\u00e3o conhecida pela sigla KYC (do ingl\u00eas Know Your Customer<\/em>). Arcabou\u00e7o jur\u00eddico para tal obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o falta: desde os chamados \u201cPrinc\u00edpios do Comit\u00ea da Basileia\u201d, passando pela lei 9.613\/1998, at\u00e9 as Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Monet\u00e1rio Nacional \u2013 em especial as Resolu\u00e7\u00f5es 2.747\/2000 e 4.753\/2019 \u2013, convivemos com este regramento h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas.<\/p>\n

Essa obriga\u00e7\u00e3o de bem conhecer o cliente ganha di\ufb01culdade, contudo, ao passo em que os servi\u00e7os banc\u00e1rios v\u00e3o incorporando novas tecnologias e v\u00e3o deixando de contar com o crivo dos gerentes no momento de abertura das contas.<\/p>\n

\u00c9 que desde 2016 o CMN autorizou, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 4.480, atualizada pela reda\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 4.697\/2018, a abertura e fechamento de contas de dep\u00f3sito por meio eletr\u00f4nico, ou seja, com a utiliza\u00e7\u00e3o de sites <\/em>e aplicativos dos bancos, nos quais n\u00e3o h\u00e1 contato presencial com o proponente. Passou-se a admitir a utiliza\u00e7\u00e3o de assinatura digital, bem como a coleta de assinatura por meio de dispositivos eletr\u00f4nicos, nos termos dos par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba do artigo 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A referida Resolu\u00e7\u00e3o visou adequar o Brasil \u00e0 tend\u00eancia mundial no sentido de se utilizarem os smartphones <\/em>para transa\u00e7\u00f5es \ufb01nanceiras com o m\u00ednimo de burocracia poss\u00edvel. As institui\u00e7\u00f5es, todavia, devem tomar especial aten\u00e7\u00e3o contra a lavagem de dinheiro e o \ufb01nanciamento do terrorismo, podendo se valer de bancos de dados complementares p\u00fablicos ou privados.<\/p>\n

Diante da veri\ufb01ca\u00e7\u00e3o de irregularidades nas informa\u00e7\u00f5es prestadas, julgadas de natureza grave, as institui\u00e7\u00f5es devem proceder ao encerramento da conta, nos termos da reda\u00e7\u00e3o atualizada do art. 13 da Resolu\u00e7\u00e3o 2.025\/1993 do CMN (regra, ali\u00e1s, que vale n\u00e3o s\u00f3 para contas digitais). Ocorre que o cen\u00e1rio normativo acima indicado sofrer\u00e1 altera\u00e7\u00f5es a partir de 01\/01\/2020.<\/p>\n

Trata-se do novo regramento que valer\u00e1 para a abertura, manuten\u00e7\u00e3o e encerramento de contas de dep\u00f3sito: a Resolu\u00e7\u00e3o CMN 4.753, de 26\/09\/2019, ato normativo j\u00e1 abordado na rec\u00e9m lan\u00e7ada 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o do livro \u201cCompliance <\/em>Banc\u00e1rio: Um Manual Descomplicado\u201d, escrito em coautoria com Carlos Fernando dos Santos Lima e publicado em novembro de 2019 pela editora Juspodivm.<\/p>\n

Como colocado na referida obra, buscando modernizar e simpli\ufb01car os procedimentos de abertura, manuten\u00e7\u00e3o e encerramento de contas, o CMN revogou, de uma s\u00f3 vez, a partir de 01\/01\/2020, diversas Resolu\u00e7\u00f5es que versavam sobre o tema (2.025\/1993, 2.078\/1994, 2.747\/2000; 2.817\/2001, 2.953\/2002, 3.211\/2004, 3.222\/2004, 4.480\/2016, 4.697\/2018, al\u00e9m do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.972\/2011.<\/p>\n

Em breve s\u00edntese, a nova Resolu\u00e7\u00e3o 4.753\/2019, no mesmo sentido das anteriores, diz expressamente em seu art. 2\u00ba ser de responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es \ufb01nanceiras a correta e necess\u00e1ria identi\ufb01ca\u00e7\u00e3o e quali\ufb01ca\u00e7\u00e3o dos seus clientes \u2013 obriga\u00e7\u00f5es do programa KYC \u2013 bem como a veri\ufb01ca\u00e7\u00e3o da autenticidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas por ele. O par\u00e1grafo 2\u00ba do mesmo artigo prev\u00ea, ainda, a hip\u00f3tese da abertura de contas por meio de um chamado \u201cprocesso de quali\ufb01ca\u00e7\u00e3o simpli\ufb01cado\u201d<\/em>, desde que estabelecidos \u201climites adequados e compat\u00edveis de saldo e de aportes de recursos para sua movimenta\u00e7\u00e3o.\u201d <\/em>Aqui achamos necess\u00e1rias duas observa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Mesmo que o \u201cprocesso simpli\ufb01cado\u201d tenha por objeto conta de menor movimenta\u00e7\u00e3o \ufb01nanceira, a obriga\u00e7\u00e3o de conhecer bem o cliente \u2013 KYC \u2013 deve ser observada para todas as contas, independentemente dos valores movimentados.<\/p>\n

No mais, como nas anteriores, a Resolu\u00e7\u00e3o 4.753\/2019 prev\u00ea que as institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o manter os dados de identi\ufb01ca\u00e7\u00e3o dos clientes devidamente atualizados.<\/p>\n

Outrossim, o art. 6\u00ba prev\u00ea a obriga\u00e7\u00e3o de se proceder ao encerramento da conta em caso de irregularidades nas informa\u00e7\u00f5es prestadas, consideradas de natureza \u201cgrave\u201d. No nosso entender, tendo em vista principalmente o disposto na lei de combate \u00e0 lavagem de dinheiro (artigos 10 e 11), qualquer incompatibilidade de movimenta\u00e7\u00e3o \ufb01nanceira com o per\ufb01l do cliente deve, sim, ser considerada \u201cgrave\u201d pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

E devem as institui\u00e7\u00f5es assegurar a integridade, a autenticidade e a con\ufb01dencialidade das informa\u00e7\u00f5es e dos documentos eletr\u00f4nicos utilizados. Eis mais uma regra fundamental para o programa KYC.<\/p>\n

De todo modo, mesmo ainda na vig\u00eancia das Resolu\u00e7\u00f5es 4.480\/2016 e 4.697\/2018 at\u00e9 31\/12\/2019, e com mais raz\u00e3o ainda a partir de 01\/01\/2020, resta saber como, na pr\u00e1tica, os bancos ir\u00e3o se adaptar a essa nova realidade, evitando que, de fato, contas n\u00e3o sejam abertas e movimentadas por \u201claranjas\u201d, tra\ufb01cantes, \u201cdoleiros\u201d, terroristas ou integrantes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

Dizemos isso porque, considerando-se as regras do Comit\u00ea da Basileia, a lei de combate \u00e0 lavagem de dinheiro e a Circular 3.461\/2009 do BACEN, em que pesem os cuidados mencionados pelas Resolu\u00e7\u00f5es do CMN aqui em comento, o contato pessoal entre o gerente e o proponente ajuda, sim, a evitar a abertura de muitas contas \u201cfrias\u201d por criminosos. J\u00e1 por meio de aplicativos de smartphones <\/em>ou pela internet<\/em>, a rela\u00e7\u00e3o com o cliente \ufb01ca mais distante e impessoal, exatamente ao contr\u00e1rio do que preconiza a obriga\u00e7\u00e3o do KYC.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, \ufb01ca claro que o desa\ufb01o ser\u00e1 fazer com que a tecnologia conviva sempre em harmonia com o programa KYC.<\/p>\n

***<\/p>\n

O autor escreveu:\u00a0Compliance banc\u00e1rio: Um manual descomplicado\"\"<\/a><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Institui\u00e7\u00f5es devem assegurar integridade e con\ufb01dencialidade das informa\u00e7\u00f5es e dos documentos eletr\u00f4nicos utilizados Artigo originalnalmente publicado no portal Jota. 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Um Manual Descomplicado\u201d, editora Juspodivm. Procurador da Fazenda Nacional e ex-Superintendente de Compliance da rede nacional de ag\u00eancias do Banco Ita\u00fa S\/A. Possui o grau de Master of Laws (LL.M.) in Compliance pela Universit\u00e9 de Fribourg, na Su\u00ed\u00e7a. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo \u2013 Largo S\u00e3o Francisco. Possui especializa\u00e7\u00f5es lato sensu em Direito Empresarial pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo e em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina. 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