CERTO
A lesão corporal qualificada pela enfermidade incurável é gravíssima, punida com reclusão de dois a oito anos. Entende-se como enfermidade incurável a alteração permanente da saúde, em geral por processo patológico, ou seja, a transmissão intencional de uma doença para a qual não existe cura no estágio atual da medicina. (ex.: vítima, depois das lesões, passa a apresentar convulsões ocasionadas por disritmia cerebral decorrente de traumatismo cranioencefálico). A doutrina também considera incurável a enfermidade se o restabelecimento da saúde depender de intervenções cirúrgicas arriscadas ou tratamentos incertos, não estando a vítima obrigada a aventurar-se por caminhos para os quais a própria medicina ainda não reconhece sucesso.
Material extraído da obra Revisaço Direito Penal
