Pessoa jurídica não pode figurar como sujeito passivo de infração penal consumerista, pois não se enquadra no conceito de consumidor

ERRADO

De acordo com o art. 2º do CDC, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Dessa forma, se, por exemplo, uma pessoa jurídica utiliza, na qualidade de destinatária final, os serviços de reparação de seus computadores, prestados por uma assistência técnica que emprega, sem autorização, peça ou componentes de reposição usados, há o crime do art. 70 do CDC.