ERRADO
Segundo o art. 7º, inc. II, a, do CP, ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes praticados por brasileiros, desde que, evidentemente, o fato seja punível no país em que foi praticado.
ERRADO
Segundo o art. 7º, inc. II, a, do CP, ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes praticados por brasileiros, desde que, evidentemente, o fato seja punível no país em que foi praticado.
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