ERRADO
Dispõe o art. 30 do CP: “Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime”. Extraem-se do dispositivo três possibilidades:
(I) as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, respeitantes exclusivamente ao agente que as ostenta, não se comunicam, ainda que integrem o conhecimento dos demais. Apenas o agente reincidente (condição pessoal) será alcançado pela agravante, mesmo que seus comparsas tenham ciência de sua vida pregressa.
(II) as circunstâncias e condições de caráter objetivo sempre se comunicam, desde que os demais agentes tenham conhecimento a seu respeito.
Exemplo: JOÃO, ANTONIO e JOSÉ combinam a prática de um roubo, sendo que JOÃO o faz ostentando arma de fogo, com a concordância dos demais. Neste caso, todos responderão por roubo majorado pelo emprego da arma, mesmo que apenas um deles a tenha utilizado.
(III) as elementares sempre se comunicam, tenham caráter objetivo ou subjetivo, com o pressuposto de que ingressem na esfera de conhecimento dos demais agentes.
