Da possibilidade de recurso contra a decisão do conselho de sentença que absolveu o réu com base no quesito genérico Leia mais »
Artigos Artigos /5 Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), controles inibitórios e culpabilidade penal Leia mais
Artigos Artigos Lei Antifacção: Crime de ameaça por faccionado e crime de intimidação por falso faccionado, uma distinção e um ajuste necessário Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Edital Publicado: Procurador – PGM – Manaus Leia mais