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Renee do Ó Souza

Colunista

Mestrando no Centro Universitário de Brasília-Uniceub. Pós-graduado em Direito Constitucional, em Direito Processual Civil, em Direito Civil, Difusos e Coletivos pela Escola Superior do MP de Mato Grosso. Promotor de Justiça em Mato Grosso. Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público. Professor na Pós-Graduação de Prevenção e Repressão à Corrupção no CERS – CURSOS ONLINE (www.cers.com.br). E-mail: reneesouza@hotmail.com.

Qual é a diferença entre o crime de fraude a credores, previsto no art. 168 da Lei de Falências, e o crime de estelionato, do art. 171 do Código Penal?

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Qual a diferença entre o crime de carteirada (art. 33, parágrafo único, da Lei 13.869/2019) e a corrupção passiva (art. 317 do CP)?

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Comentários ao novo crime de Violência Institucional – art. 15-A da Lei 13.869/2019

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A teoria da cegueira deliberada como ponto de partida para aferir o dolo no crime do art. 89 da Lei 8.666/1993.

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