Ricardo Silvares

Colunista

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Doutorando e Mestre em Processo Penal pela USP. Professor de pós-graduação (CERS/Estácio) e graduação (FACAMP)

Acordo de não persecução penal: confissão e elementos de prova em caso de não homologação

Reflexos penais do Decreto 9.685/19 nos artigos 12 e 13 do Estatuto do Desarmamento

O art. 12-A da Lei 9.099/1995 não se aplica aos processos dos Juizados Especiais Criminais

Medidas protetivas para além do art. 5° da Lei Maria da Penha: O tema 1.412 do STF e a ADI 6.138 como decisões complementares

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Edital Publicado: Juiz Federal Substituto – TRF5

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Comercialização, aquisição e posse de aerossóis para legítima defesa de mulheres contra agressões físicas e/ou sexuais (Lei 15.474/26)

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