Certo ou errado? A doutrina é pacífica sobre a possibilidade de coautoria nos crimes omissivos próprios, quando o coautor também tem o dever jurídico de não se omitir Leia mais »
Certo ou errado? No procedimento do júri, o pedido de desaforamento é direcionado ao juiz, que, no caso de indeferimento, fará a remessa ao tribunal Leia mais »
Certo ou errado? A teoria da possibilidade é uma das adotadas pelo CP a respeito do dolo eventual Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o STF, a redução da pena na tentativa é balizada pelas circunstâncias judiciais do artigo 59 do CP Leia mais »
Certo ou errado? Fora dos casos de recurso em sentido estrito, é cabível apelação contra decisões com força de definitivas proferidas por juiz singular Leia mais »
Certo ou errado? A inexigibilidade de outra conduta afasta elemento que integra a culpabilidade normativa pura Leia mais »
Certo ou errado? Segundo expressa disposição do CPP, a vítima deve ser chamada a integrar o procedimento de revisão criminal Leia mais »
Certo ou errado? No que diz respeito ao concurso de pessoas, o CP adotou em alguns casos a chamada “exceção pluralística à teoria unitária” Leia mais »
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