Certo ou errado? Inimputável o agente, dispensa-se a análise dos demais elementos da culpabilidade Leia mais »
Certo ou errado? É direito do jurado a preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e em concursos públicos Leia mais »
Certo ou errado? O ajuste, a instigação e o auxílio não são puníveis se o crime não chega a ser tentado Leia mais »
Certo ou errado? O princípio da adequação social possibilita que condutas socialmente aceitas não sejam punidas Leia mais »
Certo ou errado? O jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos doze meses anteriores à publicação da lista geral fica dela excluído Leia mais »
Certo ou errado? No processo penal, a dissolução do casamento não cessa o impedimento decorrente de parentesco por afinidade Leia mais »
Certo ou errado? No crime de concussão, justifica-se o aumento da pena-base se o autor é policial Leia mais »
Certo ou errado? No crime de furto, a majorante do repouso noturno somente incide na forma simples Leia mais »
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