O desaforamento não pode ser pedido na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia Leia mais »
No crime impossível, a impropriedade absoluta do objeto é relativa ao instrumento eleito pelo agente para a prática do crime Leia mais »
Segundo o CPP, na sentença de pronúncia o juiz deve mencionar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado Leia mais »
Segundo a doutrina, o particular não pode invocar a descriminante do estrito cumprimento do dever legal Leia mais »
Consuma-se o crime de injúria no momento em que terceiros tomam conhecimento do fato ofensivo Leia mais »
De acordo com a orientação dominante, aplica-se analogicamente ao roubo de uso o entendimento já consolidado quanto ao crime de furto, ou seja, de que não há tipicidade Leia mais »
Considerando que a liberdade de locomoção é bem disponível, não se caracteriza o crime do art. 149 do CP se o indivíduo não se opõe à situação a que está sendo submetido Leia mais »
As penas restritivas de direitos são dotadas de duas características essenciais: autonomia e substitutividade Leia mais »
Carreiras Policiais,Informações de Concursos Carreiras Policiais /5 Inscrições Abertas até 23/10/2025: Soldado – PM/SP Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 07/10/2025: Promotor – MP/DFT Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 23/10/2025: Soldado – PM/SP Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Edital Publicado: Promotor – MPDFT Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Edital Publicado: Agente, Analista, Assessor e Procurador – ALE/AM Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 19/09/2025: Procurador – PGE/MT Leia mais
Carreiras Policiais,Informações de Concursos Carreiras Policiais /5 Inscrições Abertas até 23/10/2025: Soldado – PM/SP Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 07/10/2025: Promotor – MP/DFT Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 23/10/2025: Soldado – PM/SP Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Edital Publicado: Promotor – MPDFT Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Edital Publicado: Agente, Analista, Assessor e Procurador – ALE/AM Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 19/09/2025: Procurador – PGE/MT Leia mais
Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Direito do Consumidor /5 Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
Direito do Consumidor Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts JusplayCast #013 – Márcio Dizer o Direito: Sua Trajetória Leia mais
Artigos Artigos /5 Tatuagens e “piercings” em cães e gatos: ilícito administrativo e penal conforme Lei 15.150/25 Leia mais
Artigos Artigos Tatuagens e “piercings” em cães e gatos: ilícito administrativo e penal conforme Lei 15.150/25 Leia mais
Artigos Artigos Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis e unidades técnico-científicas: O problema da estruturação dividida Leia mais
