670: O descumprimento das condições impostas para o livramento condicional não pode ser invocado para impedir a concessão do indulto Leia mais »
670: Prescrição da pretensão executória não corre mesmo se a segunda condenação estiver sendo cumprida no regime aberto Leia mais »
668: Processo decorrente da posse droga para uso próprio é causa de revogação facultativa da suspensão condicional do processo Leia mais »
668: A majorante do art. 302, § 1°, II, do CTB não exige que o veículo esteja trafegando na calçada, sendo suficiente que o fato ocorra nesse local Leia mais »
668: Roubos cometidos com emprego de arma branca antes da Lei 13.964/19 podem sofrer aumento da pena-base Leia mais »
Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Carreiras Jurídicas /5 PGM/Londrina – Procurador – Último dia de Inscrição Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Edital Publicado: Procurador – PGE/GO Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos PGM/Londrina – Procurador – Último dia de Inscrição Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Banca Definida: FCC – PGE/GO – Procurador Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos TJ/AL – Técnico – Último dia de Inscrição Leia mais
Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Carreiras Jurídicas /5 PGM/Londrina – Procurador – Último dia de Inscrição Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Edital Publicado: Procurador – PGE/GO Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos PGM/Londrina – Procurador – Último dia de Inscrição Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Banca Definida: FCC – PGE/GO – Procurador Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos TJ/AL – Técnico – Último dia de Inscrição Leia mais