596: Inquéritos e ações penais em andamento podem afastar a minorante do tráfico de drogas Leia mais »
595: Não se admite concurso entre os crimes dos arts. 33 a 37 da Lei 11.343/06 e do art. 244-B do ECA Leia mais »
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos DPE/SC – Defensor: Contrato com a banca suspenso Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos TJ/PE – Juiz – Último dia de Inscrição Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos,OAB 42º Exame de Ordem Unificado – Último dia de Inscrições Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos DPE/SC – Defensor: Contrato com a banca suspenso Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos TJ/PE – Juiz – Último dia de Inscrição Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos,OAB 42º Exame de Ordem Unificado – Último dia de Inscrições Leia mais
Artigos Artigos,Direito Processual Penal À procura da nulidade perfeita – o prazo de 90 dias para revisão da prisão preventiva Leia mais
Artigos Artigos,Direito Processual Penal Da possibilidade de recurso contra a decisão do conselho de sentença que absolveu o réu com base no quesito genérico Leia mais