O ato infracional praticado com violência ou grave ameaça é insuscetível de remissão, segundo dispõe o ECA Leia mais »
Devido à violência empregada, são inadmissíveis as penas restritivas de direitos ao condenado por lesão corporal de natureza leve Leia mais »
O crime de constrangimento ilegal se tipifica apenas por meio de violência ou grave ameaça Leia mais »
Certo ou errado? O roubo impróprio pode ser cometido mediante violência, grave ameaça ou qualquer outro meio que reduza a vítima à impossibilidade de resistência Leia mais »
Certo ou errado? Os crimes de ameaça e de desacato são exemplos de crimes não transeuntes Leia mais »
Certo ou errado? Beneficia-se do arrependimento posterior o autor de resistência que, antes do recebimento da denúncia, desculpa-se com a vítima Leia mais »
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