Apreendido um objeto em investigação policial, apenas a autoridade judicial pode deferir a restituição Leia mais »
678: É legal a diligência de busca e apreensão promovida sem ordem judicial em imóvel desabitado no caso de suspeita de crime permanente Leia mais »
Se, na execução do mandado de busca e apreensão, é determinada a pessoa ou coisa que se vai procurar, o morador deve ser antes intimado a mostrá-la Leia mais »
A devolução de bens apreendidos durante investigação policial depende sempre da instauração do incidente de restituição de coisa apreendida Leia mais »
666: Denúncia anônima e fuga não justificam violação de domicílio sem autorização judicial Leia mais »
Certo ou errado? Segundo disposição expressa do CPP, o mandado de busca deve conter não apenas os fins da diligência, mas também seus motivos Leia mais »
STJ: É ilegal o mandado de busca e apreensão que não individualiza as residências examinadas Leia mais »
Informações de Concursos Informações de Concursos /5 Edital Publicado: Exame Nacional da Magistratura Leia mais
Artigos Artigos Medidas protetivas para além do art. 5° da Lei Maria da Penha: O tema 1.412 do STF e a ADI 6.138 como decisões complementares Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Edital Publicado: Exame Nacional da Magistratura Leia mais
Artigos Artigos Tema 1.412 do STF: A ampliação das medidas protetivas na violência de gênero, suas repercussões práticas e reflexos na competência Leia mais
Concursos Públicos Concursos Públicos,Informações de Concursos Edital Publicado: Juiz Federal Substituto – TRF5 Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos /5 Edital Publicado: Exame Nacional da Magistratura Leia mais
Artigos Artigos Medidas protetivas para além do art. 5° da Lei Maria da Penha: O tema 1.412 do STF e a ADI 6.138 como decisões complementares Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Edital Publicado: Exame Nacional da Magistratura Leia mais
Artigos Artigos Tema 1.412 do STF: A ampliação das medidas protetivas na violência de gênero, suas repercussões práticas e reflexos na competência Leia mais
Concursos Públicos Concursos Públicos,Informações de Concursos Edital Publicado: Juiz Federal Substituto – TRF5 Leia mais
E-books Gratuitos,Material de aula,Publieditorial E-books Gratuitos /5 Editora Juspodivm e Cris Orzil oferecem acesso grátis ao Novo Manual de Redação Oficial Comentado Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Concurso Público – a experiência de quem foi aprovado Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Artigos Artigos /5 Edital Publicado: Auditor Fiscal da Administração Tributária Estadual – SEFAZ/AL – Órgão Leia mais
Artigos Artigos Lei 13.060/14 e Decreto 12.341/24: prioridade para o uso de armas não letais pela polícia – Muito barulho por nada Leia mais
