De acordo com o STJ, folhas de cheque não podem ser objeto material de receptação porque não têm valor econômico intrínseco Leia mais »
A falsificação de cheque vinculado a instituição financeira privada caracteriza sempre o crime de falsificação de documento público Leia mais »
Ao efetuar uma compra com cheque roubado, “A” apresenta uma carteira de identidade falsa, mas o fato é descoberto no instante do pagamento. Neste caso, capitula-se a imputação no art. 171, c/c 14, II, do CP Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o STJ, a emissão de cheque sem fundos para pagamento de serviços postais não é estelionato majorado Leia mais »
Certo ou errado? Emitir cheque sem fundos como garantia de dívida é estelionato na modalidade ‘emissão de cheque sem fundos’ Leia mais »
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