Entende-se por concurso material benéfico o cometimento de dois crimes idênticos, por meio de duas ações distintas, porém em sequência imediata Leia mais »
Tratando-se de tipo misto alternativo, quem pratica mais de uma conduta responde por diversos crimes Leia mais »
Após subtrair com violência os bens de Maria, Antônio decide estuprá-la, consumando ambos os crimes. Há, no caso, concurso formal heterogêneo Leia mais »
São dois os sistemas utilizados para a aplicação da pena no concurso de delitos: o do cúmulo material e o da absorção Leia mais »
Se alguém provoca múltiplas lesões corporais, de natureza grave e gravíssima, contra a mesma vítima e no mesmo contexto fático, há concurso de crimes Leia mais »
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