Após subtrair com violência os bens de Maria, Antônio decide estuprá-la, consumando ambos os crimes. Há, no caso, concurso formal heterogêneo Leia mais »
Na “aberratio ictus” com unidade complexa o agente deve responder por concurso formal impróprio Leia mais »
Certo ou errado? No concurso formal há unidade de ação típica com pluralidade de resultados típicos necessariamente iguais Leia mais »
Certo ou errado? Quanto às majorantes, prevalece o acréscimo pela continuidade no caso de concurso formal nos crimes integrantes da série continuada Leia mais »
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