O crime permanente se consuma com o prolongamento do resultado, independentemente da atividade do agente Leia mais »
685: Exercício arbitrário das próprias razões é crime formal e se consuma com o emprego do meio arbitrário Leia mais »
Há tentativa imperfeita quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime Leia mais »
De acordo com a teoria da impressão, pune-se a tentativa a partir do momento em que a conduta oferece efetivo perigo ao bem jurídico, com base na visão de terceira pessoa alheia aos fatos Leia mais »
A denunciação caluniosa se consuma com o início de algum dos procedimentos elencados pela lei, não com a provocação da autoridade Leia mais »
O falso testemunho é crime formal cuja consumação independe de efetiva influência no procedimento em que prestado Leia mais »
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