Consuma-se o crime de injúria no momento em que terceiros tomam conhecimento do fato ofensivo Leia mais »
Certo ou errado? De acordo com a teoria monista, é possível que, no mesmo contexto, um autor pratique o delito na forma tentada enquanto outro o pratica na forma consumada Leia mais »
Certo ou errado? Se o agente desiste de continuar a prática de um delito por conselho de terceira pessoa, descaracteriza-se a desistência voluntária Leia mais »
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