É possível, no âmbito da ação penal privada, que a morte do ofendido acarrete a extinção da punibilidade Leia mais »
As penas restritivas de direitos, segundo o art. 44 do CP, são dotadas de duas características essenciais: autonomia e substitutividade Leia mais »
Divergência no STJ! A retroatividade do novo § 5º do art. 171 (representação no crime de estelionato) Leia mais »
A inabilitação para dirigir veículo (art. 92 do CP) foi revogada com a entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece seus próprios efeitos Leia mais »
Embora o sequestro e o cárcere privado sejam equivalentes no tipo do art. 148 do CP, a doutrina os distingue, definindo o primeiro como forma mais restrita de privação da liberdade Leia mais »
STJ: Dolo na prática de homicídio se estende ao crime contra segunda vítima atingida por erro na execução Leia mais »
Se a ofensa à honra subjetiva consistir em violência que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considere aviltante o crime contra a honra será absorvido pela lesão corporal Leia mais »
A pena restritiva de direitos será obrigatoriamente convertida em privativa de liberdade se o condenado descumprir injustificadamente a restrição ou se sobrevier nova condenação Leia mais »
Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Carreiras Jurídicas /5 TRF 1 – Juiz – Último dia de Inscrição Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos Edital Publicado: Oficial – PC/CE Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos TRF 1 – Juiz – Último dia de Inscrição Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Carreiras Trabalhistas,Informações de Concursos Edital Publicado: Analista e Técnico – TRT 2 (SP) Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos Banca Definida: CEBRASPE – Delegado, Perito, Agente, Escrivão e Papiloscopista – PF Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 14/05/2025: Analista e Técnico – TRF 4 Leia mais
Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Carreiras Jurídicas /5 TRF 1 – Juiz – Último dia de Inscrição Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos Edital Publicado: Oficial – PC/CE Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos TRF 1 – Juiz – Último dia de Inscrição Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Carreiras Trabalhistas,Informações de Concursos Edital Publicado: Analista e Técnico – TRT 2 (SP) Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos Banca Definida: CEBRASPE – Delegado, Perito, Agente, Escrivão e Papiloscopista – PF Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 14/05/2025: Analista e Técnico – TRF 4 Leia mais
Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Direito do Consumidor /5 Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
Direito do Consumidor Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts JusplayCast #013 – Márcio Dizer o Direito: Sua Trajetória Leia mais
