Na dosimetria da pena pela prática do crime de induzir alguém ao uso indevido de droga pode ser aplicada a minorante se o agente for primário, tiver bons antecedentes e não se dedicar a atividades criminosas ou integrar organização criminosa Leia mais »
Comete o denominado “peculato-estelionato” o funcionário público que desvia, em proveito próprio, dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel de que tem a posse em razão do cargo Leia mais »
A associação criminosa (art. 288 do CP) pressupõe estrutura hierarquizada, com divisão de tarefas entre os seus membros Leia mais »
O estelionato na modalidade de fraude para recebimento de indenização do seguro prescinde, para a consumação, da obtenção da vantagem ilícita em prejuízo alheio Leia mais »
As leis intermitentes vigoram por prazo determinado e têm por característica a não ultratividade Leia mais »
O crime permanente se consuma com o prolongamento do resultado, independentemente da atividade do agente Leia mais »
Informações de Concursos Informações de Concursos /5 Inscrições Abertas até 13/10/2025: Agente, Analista, Assessor e Procurador – ALE/AM Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Concurso Autorizado: Analista e Técnico – Câmara dos Deputados Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Inscrições Abertas até 13/10/2025: Agente, Analista, Assessor e Procurador – ALE/AM Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 09/10/2025: Notário e Registrador – TJ/RO Cartórios Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 07/10/2025: Promotor – MP/DFT Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 23/10/2025: Soldado – PM/SP Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos /5 Inscrições Abertas até 13/10/2025: Agente, Analista, Assessor e Procurador – ALE/AM Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Concurso Autorizado: Analista e Técnico – Câmara dos Deputados Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Inscrições Abertas até 13/10/2025: Agente, Analista, Assessor e Procurador – ALE/AM Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 09/10/2025: Notário e Registrador – TJ/RO Cartórios Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 07/10/2025: Promotor – MP/DFT Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 23/10/2025: Soldado – PM/SP Leia mais
Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Direito do Consumidor /5 Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
Direito do Consumidor Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts JusplayCast #013 – Márcio Dizer o Direito: Sua Trajetória Leia mais
Artigos Artigos /5 Tatuagens e “piercings” em cães e gatos: ilícito administrativo e penal conforme Lei 15.150/25 Leia mais
Artigos Artigos Tatuagens e “piercings” em cães e gatos: ilícito administrativo e penal conforme Lei 15.150/25 Leia mais
Artigos Artigos Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis e unidades técnico-científicas: O problema da estruturação dividida Leia mais
