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Certo ou errado? Para a punição do cultivo de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas, é necessário que se apure a presença do respectivo princípio ativo Leia mais »
No crime do art. 34 da Lei 11.343/06, é necessário que o objeto tenha destinação específica para a produção de drogas? Leia mais »
Ações penais e inquéritos policiais em andamento podem afastar a minorante no tráfico de drogas? Leia mais »
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