A autorização para trabalho externo do condenado será revogada se praticada qualquer infração penal Leia mais »
O indivíduo primário condenado por tráfico privilegiado pode progredir de regime após o cumprimento de 16% da pena Leia mais »
709: Se a sentença condenatória por crime contra a Administração Pública não incluiu a obrigação de reparar o dano, essa condição não pode ser usada para impedir a progressão de regime Leia mais »
Ao condenado em regime fechado é assegurado o direito de cela individual contendo dormitório, lavatório e aparelho sanitário Leia mais »
Compete ao juízo de execuções penais interditar, no todo ou em parte, o estabelecimento penal que esteja funcionando em condições inadequadas Leia mais »
A falta grave na execução da pena permite a sanção de isolamento celular por decisão motivada do diretor do estabelecimento Leia mais »
A sanção disciplinar aplicada pela autoridade administrativa deve ser homologada pelo juiz da execução penal Leia mais »
O livramento condicional só pode ser deferido ao reincidente condenado por roubo simples após o cumprimento de dois terços da pena Leia mais »
699: Progressão de regime após o cumprimento de 60% da pena pressupõe reincidência específica em crime hediondo ou equiparado Leia mais »
Informações de Concursos Informações de Concursos /5 Edital Publicado: Exame Nacional da Magistratura Leia mais
Artigos Artigos Medidas protetivas para além do art. 5° da Lei Maria da Penha: O tema 1.412 do STF e a ADI 6.138 como decisões complementares Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Edital Publicado: Exame Nacional da Magistratura Leia mais
Artigos Artigos Tema 1.412 do STF: A ampliação das medidas protetivas na violência de gênero, suas repercussões práticas e reflexos na competência Leia mais
Concursos Públicos Concursos Públicos,Informações de Concursos Edital Publicado: Juiz Federal Substituto – TRF5 Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos /5 Edital Publicado: Exame Nacional da Magistratura Leia mais
Artigos Artigos Medidas protetivas para além do art. 5° da Lei Maria da Penha: O tema 1.412 do STF e a ADI 6.138 como decisões complementares Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Edital Publicado: Exame Nacional da Magistratura Leia mais
Artigos Artigos Tema 1.412 do STF: A ampliação das medidas protetivas na violência de gênero, suas repercussões práticas e reflexos na competência Leia mais
Concursos Públicos Concursos Públicos,Informações de Concursos Edital Publicado: Juiz Federal Substituto – TRF5 Leia mais
E-books Gratuitos,Material de aula,Publieditorial E-books Gratuitos /5 Editora Juspodivm e Cris Orzil oferecem acesso grátis ao Novo Manual de Redação Oficial Comentado Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Concurso Público – a experiência de quem foi aprovado Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Artigos Artigos /5 Edital Publicado: Auditor Fiscal da Administração Tributária Estadual – SEFAZ/AL – Órgão Leia mais
Artigos Artigos Lei 13.060/14 e Decreto 12.341/24: prioridade para o uso de armas não letais pela polícia – Muito barulho por nada Leia mais
