Sempre haverá a extinção da punibilidade em decorrência da reparação do dano no peculato culposo Leia mais »
A concessão do perdão judicial é causa extintiva da punibilidade. Não subsiste qualquer efeito condenatório, salvo para fins de reincidência Leia mais »
Extingue-se a punibilidade se o agente se retrata do falso testemunho inclusive em processo diverso daquele no qual fez a afirmação falsa Leia mais »
É possível a extinção da punibilidade pela reparação do dano no peculato, desde que preceda a sentença irrecorrível e se trate da modalidade culposa do delito Leia mais »
As causas de extinção de punibilidade sempre se comunicam aos coautores e partícipes, em razão de se tratar de matéria de ordem pública Leia mais »
A adesão da pessoa jurídica a programa de parcelamento de contribuição previdenciária sonegada extingue a punibilidade Leia mais »
Analista e Técnico,Informações de Concursos Analista e Técnico /5 Inscrições Abertas até 22/07/2024: Analista e Técnico – TRF 1 Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 22/07/2024: Analista e Técnico – TRF 1 Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Edital Publicado: Analista e Técnico – TJ/RR Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos TCE/PR – Auditor – Último dia de Inscrição Leia mais
Analista e Técnico,Informações de Concursos Analista e Técnico /5 Inscrições Abertas até 22/07/2024: Analista e Técnico – TRF 1 Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 22/07/2024: Analista e Técnico – TRF 1 Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Edital Publicado: Analista e Técnico – TJ/RR Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos TCE/PR – Auditor – Último dia de Inscrição Leia mais
E-books Gratuitos,Material de aula,Publieditorial E-books Gratuitos /5 Editora Juspodivm e Cris Orzil oferecem acesso grátis ao Novo Manual de Redação Oficial Comentado Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Concurso Público – a experiência de quem foi aprovado Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais