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Certo ou errado? A ilicitude penal projeta-se para o todo do direito e, assim, não se restringe ao campo do direito penal Leia mais »
Certo ou errado? Entende-se por “teoria da ratio essendi” a fusão entre dois substratos do conceito analítico de crime: a tipicidade e a ilicitude Leia mais »
Certo ou errado? Em relação à tipicidade e à ilicitude, a teoria da absoluta dependência cria o tipo total do injusto Leia mais »
Certo ou errado? O uso de instrumentos predispostos para defesa da propriedade é causa de exclusão da culpabilidade Leia mais »
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