O princípio da insignificância somente se aplica ao contrabando se o agente não faz do delito uma prática habitual Leia mais »
A reconhecida habitualidade criminosa é um obstáculo para o reconhecimento da insignificância Leia mais »
Pode ser materialmente atípica a conduta de portar ou possuir ínfima quantidade de munição de arma de fogo Leia mais »
De acordo com súmula do STJ, são vedados os princípios da insignificância e da bagatela imprópria nos delitos praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas e familiares Leia mais »
Não é possível aplicar o princípio da insignificância à ação de pescar durante o período de defeso Leia mais »
De acordo com o STJ, é admissível o princípio da insignificância no estelionato previdenciário Leia mais »
Aplica-se o princípio da insignificância aos atos de improbidade administrativa? Qual a posição mais recente do STJ acerca do tema? Leia mais »
672: Não se admite o princípio da insignificância no estelionato cometido contra entidade de direito público Leia mais »
São princípios limitadores do poder punitivo o da insignificância, o da fragmentariedade e o da proporcionalidade Leia mais »
Artigos Artigos /5 O novo crime de descumprimento de medida protetiva: Análise do art. 338-A do Código Penal Leia mais
Artigos Artigos O novo crime de descumprimento de medida protetiva: Análise do art. 338-A do Código Penal Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 08/01/2026 – Juiz – TJ/RJ Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos CAIXA – Engenheiro, Arquiteto e Médico do Trabalho – Último dia de Inscrição Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 12/01/2026: Promotor – MP/SC Leia mais
Artigos Artigos /5 O novo crime de descumprimento de medida protetiva: Análise do art. 338-A do Código Penal Leia mais
Artigos Artigos O novo crime de descumprimento de medida protetiva: Análise do art. 338-A do Código Penal Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 08/01/2026 – Juiz – TJ/RJ Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos CAIXA – Engenheiro, Arquiteto e Médico do Trabalho – Último dia de Inscrição Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 12/01/2026: Promotor – MP/SC Leia mais
E-books Gratuitos,Material de aula,Publieditorial E-books Gratuitos /5 Editora Juspodivm e Cris Orzil oferecem acesso grátis ao Novo Manual de Redação Oficial Comentado Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Concurso Público – a experiência de quem foi aprovado Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Artigos Artigos Nova reforma no regime da prisão provisória – Comentários à Lei n.º 15.272/25 Leia mais
Artigos Artigos Comentários à Lei n.º 15.245/2025 e a reação normativa ao poder paralelo das Orcrim – Alteração no Código Penal e na Lei de Organizações Criminosas Leia mais
