Certo ou errado? A legítima defesa não é aplicável caso o agente tenha a possibilidade de fugir da agressão injusta e, não obstante, opte livremente pelo seu enfrentamento Leia mais »
Certo ou errado? A legítima defesa subjetiva é a repulsa contra o excesso praticado por quem estava inicialmente agindo sob a excludente da ilicitude Leia mais »
Certo ou errado? O policial que atira em um bandido na estrita observância das regras de exercício profissional atua em estrito cumprimento do dever legal Leia mais »
Certo ou errado? No homicídio em legítima defesa com duplo resultado por ‘aberratio ictus’, a justificante se estende à pessoa não visada, mas também atingida Leia mais »
Certo ou errado? Na legítima defesa, toda vez que o agente se utilizar de um meio desnecessário, este também será considerado imoderado Leia mais »
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