De acordo com o Código Penal, é causa de revogação obrigatória do “sursis” a frustração da execução de pena de multa Leia mais »
O MP é legitimado para executar a multa no juízo da execução, ainda que esta pena seja considerada dívida de valor Leia mais »
A prestação pecuniária, destinada à vítima e fixada em salários mínimos, pode ser aplicada isoladamente ou pode ser acumulada à pena privativa de liberdade Leia mais »
Certo ou errado? A morte do agente extingue todos os efeitos penais, exceto a cobrança da pena de multa e da pena pecuniária, que poderão ser cobradas dos herdeiros Leia mais »
Certo ou errado? A multa é aplicada distinta e integralmente em todos os casos de concurso de crimes Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o CPP, a testemunha faltosa pode ser punida com multa de até dez salários mínimos Leia mais »
Analista e Técnico,Informações de Concursos Analista e Técnico /5 Inscrições Abertas até 27/11/2025: Analista e Técnico – TJ/RJ Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 27/11/2025: Analista e Técnico – TJ/MS Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 27/11/2025: Analista e Técnico – TJ/RJ Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Edital Publicado: Assistente, Policial Legislativo e Analista – ALE/GO Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Edital Publicado: Auditor – TCU Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 26/11/2025: Escrivão e Inspetor – PC/RS Leia mais
Analista e Técnico,Informações de Concursos Analista e Técnico /5 Inscrições Abertas até 27/11/2025: Analista e Técnico – TJ/RJ Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 27/11/2025: Analista e Técnico – TJ/MS Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 27/11/2025: Analista e Técnico – TJ/RJ Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Edital Publicado: Assistente, Policial Legislativo e Analista – ALE/GO Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Edital Publicado: Auditor – TCU Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 26/11/2025: Escrivão e Inspetor – PC/RS Leia mais
E-books Gratuitos,Material de aula,Publieditorial E-books Gratuitos /5 Editora Juspodivm e Cris Orzil oferecem acesso grátis ao Novo Manual de Redação Oficial Comentado Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Concurso Público – a experiência de quem foi aprovado Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Artigos Artigos /5 A dor à luz do pensamento freudiano, filosófico, religioso e criminológico – Um link com a manifestação cultural do rock nacional Leia mais
Artigos Artigos Tatuagens e “piercings” em cães e gatos: ilícito administrativo e penal conforme Lei 15.150/25 Leia mais
