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STJ: Revisão da prisão preventiva a cada 90 dias se impõe apenas ao juiz que a determinou Leia mais »
De acordo com o STJ, a substituição da prisão preventiva pela domiciliar por motivo de doença pressupõe a incapacidade estatal para prestar o atendimento Leia mais »
Na sentença de pronúncia o juiz deve decidir também se mantém, revoga ou substitui a prisão ou medida restritiva de liberdade anteriormente decretada Leia mais »
Os standards de prova necessários para a decretação de prisões provisórias, a partir do Pacote Anticrime Leia mais »
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