STF: É inconstitucional a pena de reclusão de 10 a 15 anos cominada para a importação de medicamento sem registro Leia mais »
O princípio da proporcionalidade, como fator limitante do poder punitivo, deve ser observado tanto no plano abstrato quanto no plano concreto Leia mais »
São princípios limitadores do poder punitivo o da insignificância, o da fragmentariedade e o da proporcionalidade Leia mais »
Certo ou errado? Na legítima defesa, toda vez que o agente se utilizar de um meio desnecessário, este também será considerado imoderado Leia mais »
Certo ou errado? O estado de necessidade é justificante fundada no balanceamento de bens, na comparação entre os bens em jogo Leia mais »
Certo ou errado? Uma das vertentes do princípio da proporcionalidade é a proibição de proteção deficiente Leia mais »
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