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STF: Reincidente em furto de mínima ofensividade pode ser submetido a regime inicial aberto Leia mais »
Certo ou errado? A prescrição retroativa não marca os antecedentes do acusado, nem gera reincidência Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o STJ, não é possível a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea Leia mais »
Certo ou errado? A reincidência aumenta o prazo para a progressão de regime nos crimes hediondos e interrompe a prescrição da pretensão punitiva Leia mais »
STJ: Quinta Turma também afasta a reincidência por condenação anterior por porte de drogas para uso próprio Leia mais »
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