De acordo com a teoria constitucionalista do delito, crime é fato típico, antijurídico e punível. A culpabilidade, fundamento para a aplicação da pena, não é requisito do crime Leia mais »
De acordo com a teoria da representação (ou da possibilidade), do grupo das teorias intelectivas, há dolo eventual se o agente admitir, conscientemente, a possibilidade da ocorrência do resultado Leia mais »
São elementos objetivos dos crimes omissivos próprios e impróprios, dentre outros, a situação de perigo para o bem jurídico, a produção do resultado naturalístico e a posição de garante Leia mais »
A teoria finalista entende que, por ser o delito uma conduta humana e voluntária que tem sempre uma finalidade, o dolo e a culpa são abrangidos pela conduta Leia mais »
Certo ou errado? Segundo a teoria dos elementos negativos do tipo, as dirimentes são agregadas ao tipo como seus requisitos negativos, resultando no denominado “tipo total de injusto” Leia mais »
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