Certo ou errado? De acordo com a teoria finalista da ação, a culpabilidade é composta por elementos subjetivos e normativos Leia mais »
Certo ou errado? Não é elemento constitutivo do crime culposo o resultado naturalístico involuntário Leia mais »
Certo ou errado? O ordenamento jurídico brasileiro permite a ocorrência de tipicidade sem ilicitude, assim como de ilicitude sem culpabilidade Leia mais »
Certo ou errado? A imunidade parlamentar, privilégio ou prerrogativa de direito público, de natureza objetiva, estende-se aos coautores do crime, parlamentares ou não Leia mais »
Certo ou errado? A combinação entre uma norma incriminadora e uma norma não incriminadora corresponde ao conceito de tipo penal aberto Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o CPP, registrados os depoimentos por meio audiovisual, as partes devem receber cópias com as respectivas transcrições Leia mais »
Certo ou errado? A ilicitude penal projeta-se para o todo do direito e, assim, não se restringe ao campo do direito penal Leia mais »
Certo ou errado? A doutrina é pacífica sobre a possibilidade de coautoria nos crimes omissivos próprios, quando o coautor também tem o dever jurídico de não se omitir Leia mais »
Certo ou errado? No procedimento do júri, o pedido de desaforamento é direcionado ao juiz, que, no caso de indeferimento, fará a remessa ao tribunal Leia mais »
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