Certo ou errado? No homicídio em legítima defesa com duplo resultado por ‘aberratio ictus’, a justificante se estende à pessoa não visada, mas também atingida Leia mais »
Certo ou errado? De acordo com a teoria monista, é possível que, no mesmo contexto, um autor pratique o delito na forma tentada enquanto outro o pratica na forma consumada Leia mais »
Certo ou errado? Quando o interrogado não falar a língua nacional, o interrogatório será feito por meio de intérprete, inclusive se o juiz for fluente no idioma estrangeiro Leia mais »
Certo ou errado? Na omissão é possível caracterizar-se a participação em qualquer de suas formas Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o CPP, o preso especial não será transportado juntamente com o preso comum Leia mais »
Certo ou errado? Conforme a jurisprudência do STJ, o crime de roubo se consuma quando o agente tem a posse pacífica e desvigiada da coisa subtraída Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o CPP, no exame pericial por precatória a nomeação dos peritos é feita no juízo deprecado Leia mais »
Certo ou errado? Há erro sobre a pessoa quando o agente, por erro de pontaria, atinge pessoa diversa da que pretendia atingir Leia mais »
Certo ou errado? O crime de corrupção de menores se tipifica quando praticado contra menor de 18 anos, desde que não experiente em questões sexuais e ainda não corrompido Leia mais »
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Artigos Artigos,Direito Civil A Lei Nº 15.392/2026 e a Custódia de Animais de Estimação: Entre a Lógica Patrimonial e a Dimensão Afetiva das Relações Familiares Leia mais
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