Certo ou errado? O Direito Penal não admite a punição de atos meramente preparatórios à execução de um crime, pois se trata de violação ao princípio da lesividade Leia mais »
Certo ou errado? Para a teoria finalista da culpabilidade, dolo e culpa são “corpos estranhos” na culpabilidade, que consistiria na reprovabilidade da conduta de quem tem capacidade de entender e querer Leia mais »
Certo ou errado? O crime de apropriação de coisa achada é exemplo do que a doutrina denomina “crime a prazo” Leia mais »
Certo ou errado? Na legítima defesa, toda vez que o agente se utilizar de um meio desnecessário, este também será considerado imoderado Leia mais »
Certo ou errado? Entende-se por “teoria da ratio essendi” a fusão entre dois substratos do conceito analítico de crime: a tipicidade e a ilicitude Leia mais »
Certo ou errado? Não ofende o princípio da legalidade o juiz que, ao prolatar sentença condenatória, reconhece de ofício atenuante não prevista em lei Leia mais »
Certo ou errado? A adoção do princípio da identidade física do juiz no processo penal não impede a expedição de precatória para interrogatório Leia mais »
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