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Certo ou errado? Segundo o CPP, a sentença deve ser registrada em livro próprio, formalidade indispensável para sua existência Leia mais »
Certo ou errado? É correto afirmar que o erro de tipo essencial permite apenas a redução da pena se for evitável Leia mais »
Certo ou errado? Em termos recursais, as decisões de não conhecimento e de improvimento têm os mesmos efeitos práticos Leia mais »
Certo ou errado? Responde pela tentativa aquele que, desejando subtrair ossadas de urna funerária, viola sepultura, mas nada consegue obter porque tal sepultura está vazia Leia mais »
Certo ou errado? Doentes mentais, desde que maiores de dezoito anos, têm capacidade penal ativa Leia mais »
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