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Certo ou errado? A condição de funcionário público é circunstância objetiva do peculato, o que permite a coautoria de um particular Leia mais »
Certo ou errado? Não é possível, durante a execução, alterar a forma de cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade Leia mais »
Certo ou errado? Para a ocorrência do crime de induzimento ao suicídio é indispensável que a vítima tenha capacidade de discernimento Leia mais »
Certo ou errado? É de natureza gravíssima a lesão corporal da qual decorram perigo de vida e deformidade permanente Leia mais »
Certo ou errado? Tendo o CP adotado a teoria monista, não há como punir diferentemente os que participam da ação criminosa Leia mais »
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