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Certo ou errado? Segundo o STJ, a chave falsa que qualifica o furto é só o instrumento produzido sob a forma de chave

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Certo ou errado? Na lesão corporal é indiferente o cometimento do crime por motivo de relevante valor social ou moral

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Certo ou errado? De acordo com o princípio da responsabilidade pessoal, a pena deve ser aplicada conforme as características pessoais do condenado

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Certo ou errado? Na ‘aberratio criminis’ não pode ser aplicada a regra do cúmulo material benéfico

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Certo ou errado? Nos crimes de estupro (arts. 213 e 217-A) não é pressuposto o contato físico entre a vítima e o agente

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Certo ou errado? A reincidência aumenta o prazo para a progressão de regime nos crimes hediondos e interrompe a prescrição da pretensão punitiva

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