Certo ou errado? A competência se dá sempre pelo lugar da infração, mesmo nos crimes de ação privada Leia mais »
Certo ou errado? Segundo as teorias ecléticas, a pena tem as funções de punir e de prevenir Leia mais »
Certo ou errado? Na participação de menor importância ocorre o chamado ‘desvio subjetivo de condutas’ Leia mais »
Certo ou errado? O concurso aparente de normas penais se confunde com a sucessão de leis penais Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o STF, é constitucional o art. 110, § 1º, do CP na redação dada pela Lei 12.234/10 Leia mais »
Certo ou errado? Seguindo o método trifásico, o juiz só pode aplicar a pena abaixo do mínimo legal no momento da fixação definitiva Leia mais »
Certo ou errado? Caso o médico, em uma cirurgia, esqueça um instrumento no corpo do paciente, haverá culpa por imperícia Leia mais »
Certo ou errado? Segundo a teoria da indiciariedade, a tipicidade não tem relação com a ilicitude Leia mais »
Certo ou errado? A continuidade delitiva é admissível apenas se idênticos os crimes, segundo expressa previsão legal Leia mais »
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