Certo ou errado? Não faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhece excludente de ilicitude Leia mais »
Certo ou errado? A prescrição em antecipada é também denominada ‘em abstrato’ porque ocorre antes do trânsito em julgado para a acusação Leia mais »
Certo ou errado? Provado que o acusado de prevaricação não era funcionário público ao tempo do fato, há atipicidade relativa Leia mais »
Certo ou errado? De acordo com o disposto no CPP, há um prazo mínimo que se deve aguardar entre o óbito e a autópsia Leia mais »
Certo ou errado? É privada a ação penal no dano qualificado por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima Leia mais »
Certo ou errado? No concurso formal, a pena não pode exceder a que seria cabível no crime continuado Leia mais »
Certo ou errado? Assim como na esfera civil, no processo penal a prova documental é limitada quanto ao momento de produção Leia mais »
Certo ou errado? Responde por crimes em concurso o motorista inabilitado que comete homicídio culposo na direção de veículo automotor Leia mais »
Certo ou errado? É causa de revogação obrigatória do ‘sursis’ a condenação irrecorrível por crime culposo a pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos Leia mais »
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