A desnecessidade do exame de corpo de delito direto em crimes materiais apurados por interceptação telefônica Leia mais »
É necessária a individualização das condutas dos suspeitos em representação por interceptação telefônica? Leia mais »
Aspectos relevantes acerca da medida protetiva de urgência de matrícula na educação básica do dependente da vítima de violência doméstica e familiar à luz da Lei 11.340/06 Leia mais »
Artigos Artigos /5 Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), controles inibitórios e culpabilidade penal Leia mais
Artigos Artigos Lei Antifacção: Crime de ameaça por faccionado e crime de intimidação por falso faccionado, uma distinção e um ajuste necessário Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Edital Publicado: Procurador – PGM – Manaus Leia mais