A realização de audiência criminal por vídeo, durante a pandemia, configura cerceamento de defesa? Leia mais »
Como dispõe o CPP, a audiência pode ser adiada se o defensor não puder comparecer, cabendo a ele justificar-se no mínimo 24h antes da data designada Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o STJ, uma vez disponível o equipamento eletrônico, é opção do juiz efetuar o registro da audiência Leia mais »
Certo ou errado? Se houver recurso disponível, é obrigatória a gravação dos depoimentos em audiência no processo penal Leia mais »
Certo ou errado? Não se admite, no processo penal, a retirada do acusado da sala de audiências Leia mais »
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