É preciso que todos os elementos da teoria tripartite estejam presentes para a punição do partícipe Leia mais »
Adota-se, no ordenamento penal brasileiro, a teoria da participação integrada, exigindo-se do partícipe apenas envolvimento objetivo com o resultado ocorrido Leia mais »
As causas de extinção de punibilidade sempre se comunicam aos coautores e partícipes, em razão de se tratar de matéria de ordem pública Leia mais »
A doutrina distingue as formas de participação criminosa, que pode ser material ou moral, mas que têm as mesmas consequências penais Leia mais »
A teoria que afirma a punição do partícipe diante de um fato típico, ilícito e culpável é a denominada “teoria da acessoriedade limitada” Leia mais »
De acordo com doutrina mais recente, considerar os “crimes próprios” como “crimes de infração de dever” permite melhor delimitação entre autores e partícipes Leia mais »
Certo ou errado? Ao crime plurissubjetivo se aplica a norma de extensão do art. 29 do CP, que dispõe sobre o concurso de pessoas Leia mais »
Certo ou errado? No concurso de pessoas para a prática de um crime é indispensável a adesão subjetiva à vontade do outro Leia mais »
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