Certo ou errado? O dolo de segundo grau compreende os efeitos secundários representados como certos ou necessários Leia mais »
Certo ou errado? A culpa imprópria decorre de erro de tipo inescusável relacionado às descriminantes putativas Leia mais »
Certo ou errado? A ‘abolitio criminis’ atinge ações típicas anteriores à lei revogadora, mas não os efeitos civis decorrentes da conduta Leia mais »
Certo ou errado? No art. 59 do CP, a conduta social diz respeito ao histórico criminal do agente Leia mais »
Certo ou errado? O recurso extraordinário inadmitido na origem não impede a formação da coisa julgada Leia mais »
Certo ou errado? A anistia é causa extintiva de punibilidade concedida por meio de lei com efeitos irretroativos Leia mais »
Certo ou errado? A prescrição intercorrente atinge a pretensão punitiva e se fundamenta na pena em concreto Leia mais »
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