Certo ou errado? A concepção de garantismo positivo diz respeito ao princípio da proibição de proteção deficiente Leia mais »
Certo ou errado? A teoria do Direito Penal do Inimigo é concepção típica do denominado ‘Direito Penal de terceira velocidade’ Leia mais »
Certo ou errado? Como decorrência do princípio da culpabilidade, não é possível a criminalização de simples estados existenciais Leia mais »
Certo ou errado? A prescrição em antecipada é também denominada ‘em abstrato’ porque ocorre antes do trânsito em julgado para a acusação Leia mais »
Certo ou errado? É privada a ação penal no dano qualificado por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima Leia mais »
Certo ou errado? No furto, se a coisa é subtraída para uso momentâneo e é restituída em seguida, responde o agente por pena de detenção Leia mais »
Certo ou errado? No concurso formal, a pena não pode exceder a que seria cabível no crime continuado Leia mais »
Certo ou errado? Na aplicação da lei penal no tempo, verifica-se se a nova lei é favorável ao agente a partir de sua análise em abstrato Leia mais »
Certo ou errado? No Direito Penal, a interpretação extensiva é admitida para estender o sentido da norma até que sua real acepção seja alcançada Leia mais »
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