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Certo ou errado? Por ser crime acessório, a associação para o tráfico de drogas não pode existir sem a prova da materialidade do crime principal Leia mais »
Certo ou errado? Segundo a atual jurisprudência do STJ, a atenuante da menoridade prepondera sobre a agravante da reincidência Leia mais »
Certo ou errado? Incorreria apenas em infração administrativa o funcionário da Casa da Moeda que autorizasse a emissão de papel-moeda em quantidade superior à permitida por lei Leia mais »
Certo ou errado? Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu Leia mais »
Certo ou errado? Comete o crime de concussão o funcionário público que se utiliza, no exercício de sua função, de violência ou grave ameaça para obter vantagem indevida Leia mais »
STF nega seguimento a HC que pretendia obstar execução provisória de pena restritiva de direitos Leia mais »
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