A tipicidade penal é afastada nas hipóteses de crime impossível e arrependimento posterior Leia mais »
De acordo com a doutrina majoritária, adotou-se no Brasil, no que concerne à relação entre tipicidade e ilicitude, a teoria da “ratio cognoscendi” Leia mais »
“O tipo de ação se constitui por meio da combinação entre uma norma incriminadora da parte especial e uma norma não incriminadora da parte geral do CP”. A frase é relativa ao tipo penal aberto Leia mais »
No porte ilegal de arma a tipicidade é afastada se comprovada a inaptidão para efetuar disparos, sendo imprescindível o exame pericial para esta finalidade Leia mais »
Segundo Claus Roxin, o consentimento do ofendido exclui a ilicitude da conduta; jamais recai na esfera da tipicidade Leia mais »
Certo ou errado? Elementos normativos do tipo são sinônimos de elementos normativos especiais da ilicitude Leia mais »
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