Certo ou errado? Segundo a Lei 11.343/06, é absoluta a vedação à produção de drogas no território nacional Leia mais »
Certo ou errado? No Direito Penal, a interpretação extensiva é admitida para estender o sentido da norma até que sua real acepção seja alcançada Leia mais »
Certo ou errado? As condutas de fabricar, adquirir ou utilizar maquinário destinado à produção de drogas são em regra imputadas em concurso com o tráfico Leia mais »
Certo ou errado? Exclui a culpabilidade, por inimputabilidade, a embriaguez não acidental, desde que completa Leia mais »
Certo ou errado? Ainda que cometido por apenas um indivíduo, é hediondo o homicídio decorrente de atividade típica de grupo de extermínio ou de milícia Leia mais »
Certo ou errado? Para a punição do cultivo de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas, é necessário que se apure a presença do respectivo princípio ativo Leia mais »
Certo ou errado? Em matéria de lei penal, ao juiz não é permitido combinar disposições legais diversas, nem mesmo para beneficiar o réu Leia mais »
Certo ou errado? Na norma penal em branco heterogênea homovitelina o complemento advém da mesma fonte formal de produção Leia mais »
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